Documento nº 1
Sobre a privatização da ECT
1. A transformação da ECT em Sociedade Anônima pelo governo do PT foi o ponto de partida para uma completa reorganização da empresa com o objetivo de entrega-la aos capitalistas privados.
2. O aumento exponencial da terceirização, o SAP e todas as mudanças nas condições de trabalho, visam aumentar a exploração dos trabalhadores para que os especuladores possam tomar conta da empresa e sugar até a última gota do seu sangue.
3. As chamadas privatizações nada mais são que uma operação para aumentar os lucros dos especuladores capitalistas em crise através do dinheiro estatal. Nesse sentido, a privatização deve ser definida como uma operação criminosa de assalto ao patrimônio estatal e ao bolso do trabalhador em benefício do capital monopolista. Nesta operação, o governo do PT cumpre o papel de cúmplice menor dos capitalistas em troco de privilégios e ganhos para os seus representantes.
4. A luta contra a privatização é o centro de toda a luta dos trabalhadores dos correios neste momento. Nenhuma conquista isolada poderá fazer efeito enquanto a privatização estiver se desenvolvendo.
5. A luta contra a privatização deve ser levada adiante em diferentes níveis:
6. 1) realização de uma campanha política nacional, buscando a unidade com outras categorias atingidas pela privatização, como os petroleiros, e o apoio do conjunto da classe trabalhadora e do povo; esta é uma campanha contra o governo do PT e contra a burguesia de um modo geral;
7. 2) a luta contra os mecanismos da privatização dentro da empresa, como o SAP, a terceirização, combatendo-os em cada setor e exigindo de um ponto de vista geral o seu fim;
8. 3) a luta para expulsar das organizações sindicais a burocracia sindical do PT e dos seus empregados menores do PCdoB, que nada mais são que os agentes sindicais da privatizaçãoo; a vitória contra a privatizaçãoo só será possível com uma nova direção independente do governo e da burguesia e construída sobre a base da derrubada da burocracia em cada sindicato e na Fentect.
Congresso sintect documento nº 2
Sobre a unidade do movimento sindical dos correios
1. Um patrão, um sindicato. Este é o princípio fundamental da luta dos trabalhadores que se apóia acima de tudo no seu número e na sua organização (unidade).
2. Neste momento, os traidores da categoria como PT, PCdoB e PSTU estão ameaçando a maior conquista da categoria que é a sua unidade nacional e que se manifestou em muitas oportunidades e particularmente nos 30 dias de greve da campanha salarial passada.
3. As diretorias pelegas e traidoras dos sindicatos de S. Paulo e Rio de Janeiro anunciaram que vão romper com a Federacão Nacional e dividir o movimento da categoria. Estão preparando uma maior e mais violenta traição contra a campanha salarial deste ano e, mais importante ainda, contra a luta contra a privatização. Dividida a categoria só pode se enfraquecer.
4. Estas diretorias são controladas pelo PCdoB (Partido Comunista do Brasil) que, de comunista não tem absolutamente nada, e fazem parte da central patronal CTB (Central dos Trabalhadores Brasileiros), que de trabalhador não tem nada. A oposição sindical patronal de Minas Gerais faz parte deste grupo de traidores.
5. Condenamos energicamente a manobra divisionista para enfraquecer o movimento sindical e fortalecer os patrões e facilitar a privatização.
6. Chamamos todos os sindicatos da Fentect a ajudar com todos os meios os trabalhadores de S. Paulo e do Rio de Janeiro a expulsar imediatamente os traidores e recuperar estes sindicatos para a federação nacional.
7. Propomos construir desde já subsedes do movimento nacional unificado nestas cidades e organizar os trabalhadores – profundamente revoltados com estas diretorias – para recuperar os sindicatos para os próprios trabalhadores.
8. O PSTU, que dirige os sindicatos de Pernambuco e do Vale do Paraíba ameaçou cometer esta mesma traição. Chamamos os trabalhadores a condenar esta outra ameaça divisionista como sendo um serviço abertamente patronal e a plicar esta mesma política em cada sindicato que ameaçar romper o movimento nacional.
Congresso sintect documento nº 3
Sobre o sindicato único dos correios
1. A categoria dos trabalhadores dos correios é formada por funcionários de uma única empresa. A existência de 35 sindicatos para lutar contra um comando patronal único é evidentemente um forma de organização que enfraquece a luta.
2. A organização sindical brasileira está historicamente atrasada em relação à organizaçãoo sindical da maioria dos países do mundo que há muito contam com sindicatos nacionais, inclusive países federativos como os Estados Unidos.
3. As tramoias da burocracia, que usa este enorme número de sindicatos para quebrar as greves, usando sindicatos como S. Paulo e Rio de Janeiro para acabar com o movimento sem consulta nacional dificulta a luta da categoria contra os patrões.
4. Nesse sentido, o XIII Congresso do Sintect-MG aprova a luta imediata pela transformação da Federacão Nacional em um sindicato nacional em um congresso amplamente discutido e amplamente representativo das bases e reorganização dos sindicatos em regionais estaduais e municipais também eleitas e representativas das bases.
Congresso sintect documento nº 4
Sobre a terceirização
1. A terceirização é uma forma jurídica e política encontrada pelos patrões para atacar, ao mesmo tempo, o valor da força de trabalho e a organização sindical dos trabalhadores, com vistas a diminuir ainda mais a sua capacidade de barganha.
2. A grande tarefa do sindicato e de todos os sindicatos é unificar, sobre uma mesma base, os trabalhadores contratados e terceirizados impedindo a divisão da categoria e o enfraquecimento da sua organização sindical de luta.
3. É preciso fazer com que cada trabalhador compreenda que o rebaixamento dos terceirados é um esquema patronal principalmente para atacar o trabalhador efetivo.
4. Para isso, é preciso levantar como reivindicação que o contrato de trabalho dos trabalhadores concursados seja aplicado a todos os terceirizados.
5. Os terceirizados devem ser encorajados a se filiar no sindicato oficial, uma vez que seus sindicatos são inexistentes e meras fachadas burocráticas criadas pelos patrões.
6. O Sintect-MG iniciará a partir deste congresso a publicação de um boletim especial para os terceirizados e irá propor ao Congresso da Fentect que faça o mesmo.
7. Os delegados da base de Minas Gerais proporão ainda ao Congresso da Fentect em nome do XIII Cortect uma campanha de filiação dos terceirizados e pela isonomia de todos os terceirizados.
8. Juntamente com estas reivindicações, reivindicamos da direção da ECT o fim de todas as terceirizações e a contratação de todos os terceirizados.
9. Propomos ainda a organização de uma campanha nacional, com todos os sindicatos de luta, pelo fim da terceirização em escala nacional.
Congresso sintect documento nº 5
Sobre o Congresso da Fentect
1. O XX Congresso da Fentect deverá tomar decisões fundamentais para a próxima campanha salarial da categoria e eleger a próxima direção da Fentect.
2. Este congresso está sendo realizado sobre a base da enorme crise da burocracia sindical dos Bando dos Quatro (PT, PCdoB, PSTU e Psol) que atingiu o seu ponto mais alto na última greve da categoria.
3. O PCdoB, que se encontra em uma crise total, decidiu que não irá ao Congresso e que vai romper com a Federação Nacional. A causa desta decisão é a sua própria crise interna o impede de atuar no marco do Congresso e da categoria unificada.
4. A crise da burocracia é, em última análise, o resultado da luta dos trabalhadores contra ela sob a direção de uma minoria de sindicatos de luta como o Sintect-MG e dos elementos mais combativos, organizados na corrente Ecetistas em Luta.
5. Diante desta situação, colocam-se para o congresso, duas questões fundamentais:
6. 1) Formar um bloco com todos os setores oposicionistas para derrubar a burocracia, seja no congresso, seja na luta da categoria do ponto de vista imediato. A derrubada da burocracia é condição número para o sucesso das lutas e das reivindicações dos trabalhadores; a condição fundamental que impomos para a formação deste blocomé que os seus integrantes rejeitem claramente a política divisionista de romper a federação nacional e a unidade da categoria;
7. 2) colocar como centro do congresso e da campanha salarial a luta contra a privatização dos correios.
Congresso sintect documento nº 6
Sobre a campanha salarial 2012-04-12
1. O PT – com a ajuda do PCdoB, que deverá estar atuando de fora da federação nacional – tentarão, este ano, encerrar a campanha salarial o mais rapidamente. Por um lado, para não interferir nas eleições municipais e utilizar os trabalhadores dos correios como marionetes eleitorais. Por outro lado, porque têm medo de perder o controle dada a revolta dos trabalhadores.
2. O interesse dos trabalhadores, ao contrário, é ter uma campanha salarial vitoriosa, considerando, inclusive que as eleições fortalecem o poder de barganha dos trabalhadores, motivo pelo qual nos opomos decididamente a qualquer adiantamento artificial da campanha.
3. Consideramos, em primeiro lugar, que é preciso retomar tudo o que perdemos nas campanhas salariais anteriores e apresentar claramente na mesa de negociações.
4. Apontamos desde já que é necessário organizar a greve geral da categoria e a organização de comandos de greve em todos os sindicatos, em particular na base daqueles cuja diretoria está rompendo com a fentect.
5. Propomos um Comando de Mobilizacão e Negociacão amplamente representativo, com representantes de todos os sindicatos, proporcionalmente ao número de trabalhadores na base, que possam ser destituídos e substituídos nas assembleias de base de cada local.
6. Propomos chamar sindicatos como petroleiros e bancários para uma campanha conjunta em torno das terceirizações e da privatização.
7. A campanha deve ser política, de denúncia da política criminosa, antitrabalhador e antipovo do governo do PT e dos seus funcionários do PCdoB.
8. Propomos iniciar desde já uma campanha de esclarecimento entre os trabalhadores sobre o papel do TST e da imprensa na campanha e demais instrumentos que a burguesia e o governo utilizam contra a nossa greve e contra os trabalhadores.
Congresso sintect documento nº 8
O objetivo da luta dos trabalhadores
1. A situação de exploração e opressão dos trabalhadores somente pode ser superada com a superação do capitalismo enquanto forma de organização econômica da sociedade. Não é possível alterar de forma substancial a situação da classe trabalhadora dentro do capitalismo.
2. O XIII Congresso reafirma, nesse sentido, que o objetivo fundamental da luta dos trabalhadores dos correios e de toda a classe trabalhadora é a luta pelo socialismo, pelo fim da propriedade privada dos meios de produção e pela propriedade coletiva dos bancos, empresas e da terra.
3. Os que dizem que defendem os interesses dos trabalhadores, mas não lutam pelo socialismo enganam os trabalhadores e atuam no sentido de perpetuar a sociedade capitalista de exploração e opressão que é responsável pela miséria dos trabalhadores em um pólo enquanto que uma minoria acumula riquezas imensas no outro.
4. A atual crise capitalista não é uma crise qualquer, mas um capítulo da crise terminal do capitalismo e mostra a sua inviabilidade como sistema social que ameaça arrastar o mundo todo para uma situação de barbárie, de guerras, de fome etc.
5. A luta pelo socialismo decorrer, portanto, de todas as lutas imediatas por salario, emprego, melhores condições de trabalho e de vida é a única forma de conseguir uma vitória efetiva dos interesses da classe trabalhadora.
Congresso sintect documento nº 9
Sobre o governo dos trabalhadores
1. Toda a luta dos trabalhadores, que começa com a luta pelo salario, é uma luta política. O poder do Estado é o maior instrumento de reforma social que existe e também o maior obstáculo a qualquer reforma que atenda os interesses dos trabalhadores.
2. Na última greve, os trabalhadores dos correios foram obrigados a enfrentar não apenas o poder executivo, neste momento dominado pela coligação PT-PMDB, mas também o poder judiciário que arbitrariamente determinou a volta ao trabalho enganando a categoria e causando uma confusão que resultou no final da greve.
3. Nesse sentido, o XIII Congresso declara em alto e bom som que os trabalhadores se recusam a confinar a sua luta nas questões salariais e econômicas e que é dever dos trabalhadores intervir na vida política do país.
4. O ditadura militar, que durou de 1964 a 1985 esmagou os trabalhadores. No entanto, os governos ditos democráticos não fizeram melhor. Os direitos que os trabalhadores conquistaram na luta como o direito de greve, foram arrancados pelos governos que se dizem democráticos de Sarney, Collor, FHC, Lula e Dilma. É que estes governos estão, acima de tudo, a serviço dos interesses patronais e dos empresários e bancos internacionais.
5. A privatização dos correios, colocada em marcha pelo governo do PT é a prova deste fato.
6. Diante disso, o XIII Congresso assinala que o objetivo dos trabalhadores dos correios, bem como de todos os trabalhadores é o de lutar por um governo próprio, um governo operário, um governo das próprias organizações dos trabalhadores da cidade e do campo, um governo sem patrões e criado sobre a base da luta revolucionária contra o regime político patronal que coloque de fato em prática um programa que atenda os interesses dos trabalhadores.
7. O objetivo deste governo é a luta pelo socialismo. Sem um governo da classe trabalhadora não é possível o socialismo.
Congresso sintect documento nº 10
Sobre a questão do partido e do sindicato
1. A profunda crise dos sindicalistas do PT e do PCdoB, cada vez mais repudiados pela categoria e do governo do PT, que atua sistematicamente contra o trabalhador, tem feito com que os chefes e pelegos espalhem a ideia de que os sindicatos e os próprios trabalhadores devem ser “apartidários”.
2. Esta ideia é uma tentativa de armar uma arapuca para os trabalhadores. Os patrões e chefes estão organizados politicamente no PT, no PCdoB, no PMDB, no PSDB e outros partidos patronais, mas o trabalhador não pode se organizar politicamente porque deveria ser apartidário.
3. Os trabalhadores não apenas têm direito como precisam de uma organização política justamente para lutar contra os patrões e seus governos que interferem diretamente na vida do trabalhador e dos sindicatos.
4. Muitos trabalhadores dos correios participaram da construção do PT pensando em construir um verdadeiro partido dos trabalhadores para a defesa dos interesses dos trabalhadores, um partido operário. No entanto, este partido foi roubado deles por políticos patronais vigaristas e por pessoas que acabaram se corrompendo nas mãos dos empresários.
5. Hoje, um número cada vez maior de trabalhadores está adquirindo a consciência de que o PT é um partido do trabalhador apenas no nome e que é na realidade o partido dos chefes dos correios, dos diretores da empresas e dos patrões e banqueiros em geral. Um partido inimigo dos trabalhadores.
6. O XIII Congresso tira desta situação uma conclusão. Está na ordem do dia a discussãoo para a organizaçãoo de um novo partido de trabalhadores, sem patrões, sem corruptos, independente dos empresários e governos patronais, que lute pelos interesses imediatos do trabalhador, como salario e emprego, que lute por um governo dos trabalhadores e pelo socialismo.
7. O XIII Congresso delibera abrir esta discussão com toda a categoria e toda a classe trabalhadora.
Congresso do sintect documento nº 11
Sobre a independência dos sindicatos
1. O governo e a direção da empresa tem procurado controlar os sindicatos dos trabalhadores dos correios em escala nacional através de sindicalistas corrompidos pela ampla distribuição de cargos altamente remunerados, de cargos menores de supervisão e outros favores.
2. A crise dos sindicalistas a serviço do patrões, do PT e do PCdoB, obrigaram a direção da ECT a adotar uma nova política e tentar controlar os sindicatos diretamente através dos chefes e não mais dos sindicalistas. Os sindicalistas passariam a ser meros testas-de-ferro da direção a empresa.
3. O XIII Congresso chama todos os trabalhadores:
3.1. Não aceitar qualquer ingerência dos chefes e da direçãoo da empresa nos sindicatos;
3.2. A expulsar das organizações sindicais todos os integrantes do PT e do PCdoB como sendo agentes diretos da empresa para esta controlar os sindicatos;
3.3. A lutar pela completa independência dos sindicatos diante da empresa e dos patrões;
3.4. A denunciar nacionalmente a política criminosa do PT, com a juda do PCdoB, de colocar os sindicatos diretamente sob o controle da direção da empresa.
Congresso sintect documento nº 12
Sobre o conselho de representantes
1. Os sindicatos dos correios tem realizado periodicamente eleições para representantes sindicais, conforme a convenção coletiva.
2. Estes representantes, no entanto, uma vez eleitos se transformam na sua maioria em representantes da empresa contra os trabalhadores que, depois, têm que esperar um ano para trocá-los. Nesse meio tempo, usam o seu poder para atrapalhar a luta das categorias.
3. O Sintect-MG precisa de representantes que realmente representem os trabalhadores e não de pessoas que a empresa usa contra o trabalhador.
4. Por isso, decidimos a formação de um conselho de representantes eleitos diretamente por meios de reuniões sindicais sem qualquer participação da empresas e que possam ser modificados de uma reunião à outra.
5. A função destes representantes será a de contribuir para organizar as campanha sindicais, assembleias e outras atividades de luta.
Congresso sintect documento nº 13
Sobre os sindicalistas que assumiram cargos
1. Os ex-sindicalistas que assumiram cargos, como, por exemplo, o traidor Teixeirinha aqui em Minas Gerais, são elementos comprados pela empresa para atacar o trabalhador. São cães de aluguel da empresa para combater o movimento sindical e a luta dos trabalhadores.
2. Estes sindicalistas não são representantes dos trabalhadores porque não foram escolhidos pelos trabalhadores e sim pelos patrões e porque foram subornados por altos salários.
3. Todos os sindicalistas que assumiram cargos devem ser considerados não apenas fora do movimento sindical, como seus inimigos e repudiados pelos trabalhadores e pelo movimento sindical.
Congresso sintect documento nº 14
Sobre o convênio médico dos correios
1. O convênio médico dos correios é uma das maiores conquistas da categoria.
2. A direção da ECT estabeleceu como um dos seus objetivos centrais a demolição deste convênio para reduzir o valor da força de trabalho para tornar a empresa mais atraente para os tubarões internacionais.
3. Nesse sentido deliberamos:
3.1. Realizar uma ampla campanha nacional de defesa do convênio médico;
3.2. Que as normas de atendimento sejam controladas por uma comissão de trabalhadores;
3.3. Que todas as empresas médicas retiradas do cadastro sejam reinseridas;
3.4. Que sejam inseridas novas empresas e ampliadas as condições de atendimento.
Congresso sintect documento nº 15
Sobre o controle operário
1. A direção da empresa, sob o controle do PT, procurar destruir o movimento sindical subornando os seus representantes eleitos ou trabalhadores que simplesmente participam do movimento sindical.
2. Nenhum trabalhador deve aceitar aceitar este suborno, mas defender uma política que atenda verdadeiramente o interesse da categoria e da classe trabalhadora.
3. Propomos:
3.1. Lutar pelo controle total da empresa pelos trabalhadores;
3.2. Eleição democrática de todos os cargos de chefia e diretoria com mandatos controlados pelos trabalhadores e revogáveis a qualquer momento.
Congresso sintect documento nº16
Sobre a luta das mulheres
1. As mulheres compõem cerca de 50% da população nacional e da classe trabalhadora nacional. Daí que a unidade entre homens e mulheres seja indispensável para criar um movimento de luta e revolucionário realmente forte.
2. Essa unidade não pode ser conseguida, porém, sem o movimento dos trabalhadores levante um programa em defesa das reivindicações democráticas e econômicas próprias das mulheres, tais como o direito integral de divórcio, o direito de aborto, isonomia salarial, condições de trabalho adequadas às mulheres, licença maternidade, direito a creche pública e gratuita no bairro ou local de trabalho, condições para amamentação e atendimento médico apropriado.
3. É preciso deixar claro de imediato que somente um governo dos próprios trabalhadores atenderá integral e efetivamente estas reivindicações.
4. O XIII Congresso delibera, portanto, o seguinte:
4.1. Criar imediatamente uma Comissão de Mobilização das mulheres, com reuniões regulares, para discussão dos problemas das mulheres e organização das reivindicações;
4.2. Estabelecer a publicação regular de um jornal dirigido às mulheres da categoria em nível nacional através da corrente Ecetistas em Luta;
4.3. Fazer um levantamento das condições de trabalho;
4.4. Convocar a primeira conferência regional das mulheres.
Congresso sintect documento nº 17
Sobre a unificação da categoria em Minas Gerais
1. A criação de três sindicatos dos trabalhadores dos correios no Estado de Minas Gerais foi uma manobra da direção da ECT para enfraquecer a organização dos trabalhadores.
2. Hoje os dois sindicatos do interior são dirigidos por pelegos e são completamente inoperantes. Graças ao esforço da diretoria do Sintect-MG e dos militantes da Corrente de Oposição Nacional Ecetistas em Luta foram criadas fortes oposições em ambos os sindicatos.
3. A tarefa deste momento é a unificação das bases sindicais do Estado, entendida como um passo no sentido da unificação da categoria em um único sindicato nacional.
4. O XIII Cortect delibera que sejam tomadas medidas efetivas, em conjunto com as oposições para a unificação imediata da categoria em Minas Gerais.
Congresso sintect documento nº 18
Direito de greve
1. uma das maiores conquistas operárias e da nossa própria categoria contra a ditadura militar foi a conquista do direito de greve. Este direito não foi conquistado no Congresso ou na Justiça, mas nos locais de trabalho, exercitando a greve contra a repressão policial militar.
2. Os governos ditos “democráticos” foram sorrateiramente arrancando pedaço por pedaço este direito dos trabalhadores.
3. Na última greve, os juízes do TST incluíram a nossa categoria nas categorias essenciais, uma regulamentação antigreve.
4. O XIII Congresso delibera colocar em primeiro plano na próxima campanha salarial e nas lutas da categoria o direito de greve, que para ser real, precisa ser irrestrito.
Congresso sintect documento nº 19
Sobre a questão do negro
1. Hoje, mais de um século após a abolição da escravidão, o povo negro brasileiro continua formando uma camada de cidadãos de segunda categoria, apesar de ser maioria da população.
2. O XIII Cortect delibera criar imediatamente uma Comissão de Mobilizacão da questão negra para discutir e mobilizar em torno dos problemas do povo negro, em particular da reivindicação de ensino público e gratuito em todos os níveis e do livre ingresso na universidade, bem como o lançamento de um jornal regular sobre a questão para a categoria em nível nacional através da corrente Ecetistas em Luta.
Congresso sintect documento nº 20
Sobre a questão das liberdades democráticas
1. As liberdades democráticas fundamentais (direito de greve, liberdade de expressão, direito de manifestação etc. tem sido cada vez atacadas tanto pelo Executivo como pelo Legislativo e Judiciário. A repressão policial contra a classe trabalhadora atinge níveis inéditos.
2. O XIII Cortect se pronuncia decididamente pela defesa das liberdades democráticas como sendo um instrumento fundamental da organização e da luta da classe trabalhadora contra a burguesia e chama todos os trabalhadores a se mobilizar em torno delas.
Congresso sintect documento nº 21
Sobre os presos do movimento estudantil
1. As mobilizações estudantis do último período foram duramente reprimidas pelos governos federal e estaduais. PT e PSDB juntos se lançaram a esmagar os estudantes, em particular da Universidade de S. Paulo.
2. Até agora, são mais de 150 militantes estudantis processados por terem se manifestado politicamente em defesa da educação pública e gratuita e pela derrubada da ditadura que existe nas universidades.
3. O XIII Cortect se pronuncia pelo fim de todos os processos, pelo fim da repressão policial na universidade, pela retirada das forças policiais dos campi universitário, pelo ensino público e gratuito e pelo governo da universidade pelos estudantes, professores e funcionários com maioria estudantil.
4. A direção do Sintect-MG deve redigir uma moção com estas resoluções e enviar às entidades sindicais e estudantis e às autoridades competentes.
Congresso sintect documento nº 22
Sobre a luta pela terra
1. No governo do PT a repressão e os assassinatos no campo se intensificaram e as conquistas dos trabalhadores sem-terra decaíram em função da cooptação estatal e corrupção dos dirigentes dos movimentos da terra.
2. Denunciamos esta repressão e exigimos: imediata libertação de todos os presos da luta pela terra, punição dos assassinos dos sem-terra e mandantes, imediata organização dos movimentos dos sem-terra para a autodefesa contra os assassinatos, nacionalização da terra, distribuição da terra para quem nela trabalha, expropriação do capital agrário.
Congresso sintect documento nº 24
Sobre as horas extras
1. A direção da ECT tem aumentado exponencialmente a utilização do trabalho aos sábados e domingos, tornando esta atividade ilegal compulsória sobre a base de ameaças de punições e retaliações.
2. Mesmo assim, muitos trabalhadores, por falta de esclarecimento, entendem que este trabalho extra é uma forma de aumentar os salários, quando, na realidade, é uma forma de aumentar o trabalho, reduzindo os salários. O salario dos trabalhadores não é determinado pelo tempo de trabalho. Isto é uma ficção que os capitalistas usam para enganar o trabalhador, pagando o salario por hora. Na realidade, esta forma serve para diminuir os salários quando o trabalhador falta etc.
3. O salário é determinado pelo mercado, pela oferta e pela procura e corresponde ao necessário para a sobrevivência do trabalhador. Quando ele trabalha mais para aumentar o salario, este suposto aumento é rebaixado (pela inflação, por cortes de benefícios etc.) e transforma-se no salario efetivo e o salario nominal fica ainda mais rebaixado, abaixando assim o salario de todos. Quando as horas extras de generalizam, portanto, o trabalho aumenta e o salario cai.
4. O XIII Congresso deliberar lançar uma ampla campanha em MG e nacionalmente pelo fim do trabalho de final de semana, pela fixação da jornada, irredutível de 35 horas semanais, sete horas por dia cinco dias por semana e por um piso salarial de 2.000,00 reais para o trabalhador admitido.
Congresso sintect documento nº 25
Sobre o sindicato e as eleições
1. As eleições não podem resolver os problemas dos trabalhadores, porque são dominadas pelos patrões. No entanto, as eleições servem para escravizar politicamente e ideologicamente o trabalhador a partidos patronais como o PT, PSDB, PCdoB etc. Daí a importância para os trabalhadores de transformar as eleições em um terreno de luta contra os patrões, seu partido e pela sua independência política.
2. Diante das eleições municipais que se aproximam, o XIII Congresso delibera convocar uma Conferência Eleitoral do Sintect-MG para discutir a posição dos trabalhadores da base sindical diante das eleições.
Congresso sintect documento nº 26
Sobre as aposentadorias
1. O XIII Congresso do Sintect-MG repudia toda a reforma da Previdência realizada até agora tanto pelo PSDB como pelo PT como sendo o mais cruel ataque contra a classe trabalhadora e delibera:
1.1. Lutar pela revogação de toda a reforma previdenciária;
1.2. Lutar pela aposentadoria integral para todos, pelo pico dos salários, sem necessidade de comprovação de depósito e sem necessidade de comprovação do tempo trabalhador, apenas pela idade;
1.3. Aposentadoria aos 25 anos para mulheres e 30 anos para os homens;
1.4. Sustentação do fundo previdenciário pelas empresas capitalistas;
1.5. Confisco de toda a previdência privada sem prejuízo para os contribuintes.
Sobre a privatização da ECT
1. A transformação da ECT em Sociedade Anônima pelo governo do PT foi o ponto de partida para uma completa reorganização da empresa com o objetivo de entrega-la aos capitalistas privados.
2. O aumento exponencial da terceirização, o SAP e todas as mudanças nas condições de trabalho, visam aumentar a exploração dos trabalhadores para que os especuladores possam tomar conta da empresa e sugar até a última gota do seu sangue.
3. As chamadas privatizações nada mais são que uma operação para aumentar os lucros dos especuladores capitalistas em crise através do dinheiro estatal. Nesse sentido, a privatização deve ser definida como uma operação criminosa de assalto ao patrimônio estatal e ao bolso do trabalhador em benefício do capital monopolista. Nesta operação, o governo do PT cumpre o papel de cúmplice menor dos capitalistas em troco de privilégios e ganhos para os seus representantes.
4. A luta contra a privatização é o centro de toda a luta dos trabalhadores dos correios neste momento. Nenhuma conquista isolada poderá fazer efeito enquanto a privatização estiver se desenvolvendo.
5. A luta contra a privatização deve ser levada adiante em diferentes níveis:
6. 1) realização de uma campanha política nacional, buscando a unidade com outras categorias atingidas pela privatização, como os petroleiros, e o apoio do conjunto da classe trabalhadora e do povo; esta é uma campanha contra o governo do PT e contra a burguesia de um modo geral;
7. 2) a luta contra os mecanismos da privatização dentro da empresa, como o SAP, a terceirização, combatendo-os em cada setor e exigindo de um ponto de vista geral o seu fim;
8. 3) a luta para expulsar das organizações sindicais a burocracia sindical do PT e dos seus empregados menores do PCdoB, que nada mais são que os agentes sindicais da privatizaçãoo; a vitória contra a privatizaçãoo só será possível com uma nova direção independente do governo e da burguesia e construída sobre a base da derrubada da burocracia em cada sindicato e na Fentect.
Congresso sintect documento nº 2
Sobre a unidade do movimento sindical dos correios
1. Um patrão, um sindicato. Este é o princípio fundamental da luta dos trabalhadores que se apóia acima de tudo no seu número e na sua organização (unidade).
2. Neste momento, os traidores da categoria como PT, PCdoB e PSTU estão ameaçando a maior conquista da categoria que é a sua unidade nacional e que se manifestou em muitas oportunidades e particularmente nos 30 dias de greve da campanha salarial passada.
3. As diretorias pelegas e traidoras dos sindicatos de S. Paulo e Rio de Janeiro anunciaram que vão romper com a Federacão Nacional e dividir o movimento da categoria. Estão preparando uma maior e mais violenta traição contra a campanha salarial deste ano e, mais importante ainda, contra a luta contra a privatização. Dividida a categoria só pode se enfraquecer.
4. Estas diretorias são controladas pelo PCdoB (Partido Comunista do Brasil) que, de comunista não tem absolutamente nada, e fazem parte da central patronal CTB (Central dos Trabalhadores Brasileiros), que de trabalhador não tem nada. A oposição sindical patronal de Minas Gerais faz parte deste grupo de traidores.
5. Condenamos energicamente a manobra divisionista para enfraquecer o movimento sindical e fortalecer os patrões e facilitar a privatização.
6. Chamamos todos os sindicatos da Fentect a ajudar com todos os meios os trabalhadores de S. Paulo e do Rio de Janeiro a expulsar imediatamente os traidores e recuperar estes sindicatos para a federação nacional.
7. Propomos construir desde já subsedes do movimento nacional unificado nestas cidades e organizar os trabalhadores – profundamente revoltados com estas diretorias – para recuperar os sindicatos para os próprios trabalhadores.
8. O PSTU, que dirige os sindicatos de Pernambuco e do Vale do Paraíba ameaçou cometer esta mesma traição. Chamamos os trabalhadores a condenar esta outra ameaça divisionista como sendo um serviço abertamente patronal e a plicar esta mesma política em cada sindicato que ameaçar romper o movimento nacional.
Congresso sintect documento nº 3
Sobre o sindicato único dos correios
1. A categoria dos trabalhadores dos correios é formada por funcionários de uma única empresa. A existência de 35 sindicatos para lutar contra um comando patronal único é evidentemente um forma de organização que enfraquece a luta.
2. A organização sindical brasileira está historicamente atrasada em relação à organizaçãoo sindical da maioria dos países do mundo que há muito contam com sindicatos nacionais, inclusive países federativos como os Estados Unidos.
3. As tramoias da burocracia, que usa este enorme número de sindicatos para quebrar as greves, usando sindicatos como S. Paulo e Rio de Janeiro para acabar com o movimento sem consulta nacional dificulta a luta da categoria contra os patrões.
4. Nesse sentido, o XIII Congresso do Sintect-MG aprova a luta imediata pela transformação da Federacão Nacional em um sindicato nacional em um congresso amplamente discutido e amplamente representativo das bases e reorganização dos sindicatos em regionais estaduais e municipais também eleitas e representativas das bases.
Congresso sintect documento nº 4
Sobre a terceirização
1. A terceirização é uma forma jurídica e política encontrada pelos patrões para atacar, ao mesmo tempo, o valor da força de trabalho e a organização sindical dos trabalhadores, com vistas a diminuir ainda mais a sua capacidade de barganha.
2. A grande tarefa do sindicato e de todos os sindicatos é unificar, sobre uma mesma base, os trabalhadores contratados e terceirizados impedindo a divisão da categoria e o enfraquecimento da sua organização sindical de luta.
3. É preciso fazer com que cada trabalhador compreenda que o rebaixamento dos terceirados é um esquema patronal principalmente para atacar o trabalhador efetivo.
4. Para isso, é preciso levantar como reivindicação que o contrato de trabalho dos trabalhadores concursados seja aplicado a todos os terceirizados.
5. Os terceirizados devem ser encorajados a se filiar no sindicato oficial, uma vez que seus sindicatos são inexistentes e meras fachadas burocráticas criadas pelos patrões.
6. O Sintect-MG iniciará a partir deste congresso a publicação de um boletim especial para os terceirizados e irá propor ao Congresso da Fentect que faça o mesmo.
7. Os delegados da base de Minas Gerais proporão ainda ao Congresso da Fentect em nome do XIII Cortect uma campanha de filiação dos terceirizados e pela isonomia de todos os terceirizados.
8. Juntamente com estas reivindicações, reivindicamos da direção da ECT o fim de todas as terceirizações e a contratação de todos os terceirizados.
9. Propomos ainda a organização de uma campanha nacional, com todos os sindicatos de luta, pelo fim da terceirização em escala nacional.
Congresso sintect documento nº 5
Sobre o Congresso da Fentect
1. O XX Congresso da Fentect deverá tomar decisões fundamentais para a próxima campanha salarial da categoria e eleger a próxima direção da Fentect.
2. Este congresso está sendo realizado sobre a base da enorme crise da burocracia sindical dos Bando dos Quatro (PT, PCdoB, PSTU e Psol) que atingiu o seu ponto mais alto na última greve da categoria.
3. O PCdoB, que se encontra em uma crise total, decidiu que não irá ao Congresso e que vai romper com a Federação Nacional. A causa desta decisão é a sua própria crise interna o impede de atuar no marco do Congresso e da categoria unificada.
4. A crise da burocracia é, em última análise, o resultado da luta dos trabalhadores contra ela sob a direção de uma minoria de sindicatos de luta como o Sintect-MG e dos elementos mais combativos, organizados na corrente Ecetistas em Luta.
5. Diante desta situação, colocam-se para o congresso, duas questões fundamentais:
6. 1) Formar um bloco com todos os setores oposicionistas para derrubar a burocracia, seja no congresso, seja na luta da categoria do ponto de vista imediato. A derrubada da burocracia é condição número para o sucesso das lutas e das reivindicações dos trabalhadores; a condição fundamental que impomos para a formação deste blocomé que os seus integrantes rejeitem claramente a política divisionista de romper a federação nacional e a unidade da categoria;
7. 2) colocar como centro do congresso e da campanha salarial a luta contra a privatização dos correios.
Congresso sintect documento nº 6
Sobre a campanha salarial 2012-04-12
1. O PT – com a ajuda do PCdoB, que deverá estar atuando de fora da federação nacional – tentarão, este ano, encerrar a campanha salarial o mais rapidamente. Por um lado, para não interferir nas eleições municipais e utilizar os trabalhadores dos correios como marionetes eleitorais. Por outro lado, porque têm medo de perder o controle dada a revolta dos trabalhadores.
2. O interesse dos trabalhadores, ao contrário, é ter uma campanha salarial vitoriosa, considerando, inclusive que as eleições fortalecem o poder de barganha dos trabalhadores, motivo pelo qual nos opomos decididamente a qualquer adiantamento artificial da campanha.
3. Consideramos, em primeiro lugar, que é preciso retomar tudo o que perdemos nas campanhas salariais anteriores e apresentar claramente na mesa de negociações.
4. Apontamos desde já que é necessário organizar a greve geral da categoria e a organização de comandos de greve em todos os sindicatos, em particular na base daqueles cuja diretoria está rompendo com a fentect.
5. Propomos um Comando de Mobilizacão e Negociacão amplamente representativo, com representantes de todos os sindicatos, proporcionalmente ao número de trabalhadores na base, que possam ser destituídos e substituídos nas assembleias de base de cada local.
6. Propomos chamar sindicatos como petroleiros e bancários para uma campanha conjunta em torno das terceirizações e da privatização.
7. A campanha deve ser política, de denúncia da política criminosa, antitrabalhador e antipovo do governo do PT e dos seus funcionários do PCdoB.
8. Propomos iniciar desde já uma campanha de esclarecimento entre os trabalhadores sobre o papel do TST e da imprensa na campanha e demais instrumentos que a burguesia e o governo utilizam contra a nossa greve e contra os trabalhadores.
Congresso sintect documento nº 8
O objetivo da luta dos trabalhadores
1. A situação de exploração e opressão dos trabalhadores somente pode ser superada com a superação do capitalismo enquanto forma de organização econômica da sociedade. Não é possível alterar de forma substancial a situação da classe trabalhadora dentro do capitalismo.
2. O XIII Congresso reafirma, nesse sentido, que o objetivo fundamental da luta dos trabalhadores dos correios e de toda a classe trabalhadora é a luta pelo socialismo, pelo fim da propriedade privada dos meios de produção e pela propriedade coletiva dos bancos, empresas e da terra.
3. Os que dizem que defendem os interesses dos trabalhadores, mas não lutam pelo socialismo enganam os trabalhadores e atuam no sentido de perpetuar a sociedade capitalista de exploração e opressão que é responsável pela miséria dos trabalhadores em um pólo enquanto que uma minoria acumula riquezas imensas no outro.
4. A atual crise capitalista não é uma crise qualquer, mas um capítulo da crise terminal do capitalismo e mostra a sua inviabilidade como sistema social que ameaça arrastar o mundo todo para uma situação de barbárie, de guerras, de fome etc.
5. A luta pelo socialismo decorrer, portanto, de todas as lutas imediatas por salario, emprego, melhores condições de trabalho e de vida é a única forma de conseguir uma vitória efetiva dos interesses da classe trabalhadora.
Congresso sintect documento nº 9
Sobre o governo dos trabalhadores
1. Toda a luta dos trabalhadores, que começa com a luta pelo salario, é uma luta política. O poder do Estado é o maior instrumento de reforma social que existe e também o maior obstáculo a qualquer reforma que atenda os interesses dos trabalhadores.
2. Na última greve, os trabalhadores dos correios foram obrigados a enfrentar não apenas o poder executivo, neste momento dominado pela coligação PT-PMDB, mas também o poder judiciário que arbitrariamente determinou a volta ao trabalho enganando a categoria e causando uma confusão que resultou no final da greve.
3. Nesse sentido, o XIII Congresso declara em alto e bom som que os trabalhadores se recusam a confinar a sua luta nas questões salariais e econômicas e que é dever dos trabalhadores intervir na vida política do país.
4. O ditadura militar, que durou de 1964 a 1985 esmagou os trabalhadores. No entanto, os governos ditos democráticos não fizeram melhor. Os direitos que os trabalhadores conquistaram na luta como o direito de greve, foram arrancados pelos governos que se dizem democráticos de Sarney, Collor, FHC, Lula e Dilma. É que estes governos estão, acima de tudo, a serviço dos interesses patronais e dos empresários e bancos internacionais.
5. A privatização dos correios, colocada em marcha pelo governo do PT é a prova deste fato.
6. Diante disso, o XIII Congresso assinala que o objetivo dos trabalhadores dos correios, bem como de todos os trabalhadores é o de lutar por um governo próprio, um governo operário, um governo das próprias organizações dos trabalhadores da cidade e do campo, um governo sem patrões e criado sobre a base da luta revolucionária contra o regime político patronal que coloque de fato em prática um programa que atenda os interesses dos trabalhadores.
7. O objetivo deste governo é a luta pelo socialismo. Sem um governo da classe trabalhadora não é possível o socialismo.
Congresso sintect documento nº 10
Sobre a questão do partido e do sindicato
1. A profunda crise dos sindicalistas do PT e do PCdoB, cada vez mais repudiados pela categoria e do governo do PT, que atua sistematicamente contra o trabalhador, tem feito com que os chefes e pelegos espalhem a ideia de que os sindicatos e os próprios trabalhadores devem ser “apartidários”.
2. Esta ideia é uma tentativa de armar uma arapuca para os trabalhadores. Os patrões e chefes estão organizados politicamente no PT, no PCdoB, no PMDB, no PSDB e outros partidos patronais, mas o trabalhador não pode se organizar politicamente porque deveria ser apartidário.
3. Os trabalhadores não apenas têm direito como precisam de uma organização política justamente para lutar contra os patrões e seus governos que interferem diretamente na vida do trabalhador e dos sindicatos.
4. Muitos trabalhadores dos correios participaram da construção do PT pensando em construir um verdadeiro partido dos trabalhadores para a defesa dos interesses dos trabalhadores, um partido operário. No entanto, este partido foi roubado deles por políticos patronais vigaristas e por pessoas que acabaram se corrompendo nas mãos dos empresários.
5. Hoje, um número cada vez maior de trabalhadores está adquirindo a consciência de que o PT é um partido do trabalhador apenas no nome e que é na realidade o partido dos chefes dos correios, dos diretores da empresas e dos patrões e banqueiros em geral. Um partido inimigo dos trabalhadores.
6. O XIII Congresso tira desta situação uma conclusão. Está na ordem do dia a discussãoo para a organizaçãoo de um novo partido de trabalhadores, sem patrões, sem corruptos, independente dos empresários e governos patronais, que lute pelos interesses imediatos do trabalhador, como salario e emprego, que lute por um governo dos trabalhadores e pelo socialismo.
7. O XIII Congresso delibera abrir esta discussão com toda a categoria e toda a classe trabalhadora.
Congresso do sintect documento nº 11
Sobre a independência dos sindicatos
1. O governo e a direção da empresa tem procurado controlar os sindicatos dos trabalhadores dos correios em escala nacional através de sindicalistas corrompidos pela ampla distribuição de cargos altamente remunerados, de cargos menores de supervisão e outros favores.
2. A crise dos sindicalistas a serviço do patrões, do PT e do PCdoB, obrigaram a direção da ECT a adotar uma nova política e tentar controlar os sindicatos diretamente através dos chefes e não mais dos sindicalistas. Os sindicalistas passariam a ser meros testas-de-ferro da direção a empresa.
3. O XIII Congresso chama todos os trabalhadores:
3.1. Não aceitar qualquer ingerência dos chefes e da direçãoo da empresa nos sindicatos;
3.2. A expulsar das organizações sindicais todos os integrantes do PT e do PCdoB como sendo agentes diretos da empresa para esta controlar os sindicatos;
3.3. A lutar pela completa independência dos sindicatos diante da empresa e dos patrões;
3.4. A denunciar nacionalmente a política criminosa do PT, com a juda do PCdoB, de colocar os sindicatos diretamente sob o controle da direção da empresa.
Congresso sintect documento nº 12
Sobre o conselho de representantes
1. Os sindicatos dos correios tem realizado periodicamente eleições para representantes sindicais, conforme a convenção coletiva.
2. Estes representantes, no entanto, uma vez eleitos se transformam na sua maioria em representantes da empresa contra os trabalhadores que, depois, têm que esperar um ano para trocá-los. Nesse meio tempo, usam o seu poder para atrapalhar a luta das categorias.
3. O Sintect-MG precisa de representantes que realmente representem os trabalhadores e não de pessoas que a empresa usa contra o trabalhador.
4. Por isso, decidimos a formação de um conselho de representantes eleitos diretamente por meios de reuniões sindicais sem qualquer participação da empresas e que possam ser modificados de uma reunião à outra.
5. A função destes representantes será a de contribuir para organizar as campanha sindicais, assembleias e outras atividades de luta.
Congresso sintect documento nº 13
Sobre os sindicalistas que assumiram cargos
1. Os ex-sindicalistas que assumiram cargos, como, por exemplo, o traidor Teixeirinha aqui em Minas Gerais, são elementos comprados pela empresa para atacar o trabalhador. São cães de aluguel da empresa para combater o movimento sindical e a luta dos trabalhadores.
2. Estes sindicalistas não são representantes dos trabalhadores porque não foram escolhidos pelos trabalhadores e sim pelos patrões e porque foram subornados por altos salários.
3. Todos os sindicalistas que assumiram cargos devem ser considerados não apenas fora do movimento sindical, como seus inimigos e repudiados pelos trabalhadores e pelo movimento sindical.
Congresso sintect documento nº 14
Sobre o convênio médico dos correios
1. O convênio médico dos correios é uma das maiores conquistas da categoria.
2. A direção da ECT estabeleceu como um dos seus objetivos centrais a demolição deste convênio para reduzir o valor da força de trabalho para tornar a empresa mais atraente para os tubarões internacionais.
3. Nesse sentido deliberamos:
3.1. Realizar uma ampla campanha nacional de defesa do convênio médico;
3.2. Que as normas de atendimento sejam controladas por uma comissão de trabalhadores;
3.3. Que todas as empresas médicas retiradas do cadastro sejam reinseridas;
3.4. Que sejam inseridas novas empresas e ampliadas as condições de atendimento.
Congresso sintect documento nº 15
Sobre o controle operário
1. A direção da empresa, sob o controle do PT, procurar destruir o movimento sindical subornando os seus representantes eleitos ou trabalhadores que simplesmente participam do movimento sindical.
2. Nenhum trabalhador deve aceitar aceitar este suborno, mas defender uma política que atenda verdadeiramente o interesse da categoria e da classe trabalhadora.
3. Propomos:
3.1. Lutar pelo controle total da empresa pelos trabalhadores;
3.2. Eleição democrática de todos os cargos de chefia e diretoria com mandatos controlados pelos trabalhadores e revogáveis a qualquer momento.
Congresso sintect documento nº16
Sobre a luta das mulheres
1. As mulheres compõem cerca de 50% da população nacional e da classe trabalhadora nacional. Daí que a unidade entre homens e mulheres seja indispensável para criar um movimento de luta e revolucionário realmente forte.
2. Essa unidade não pode ser conseguida, porém, sem o movimento dos trabalhadores levante um programa em defesa das reivindicações democráticas e econômicas próprias das mulheres, tais como o direito integral de divórcio, o direito de aborto, isonomia salarial, condições de trabalho adequadas às mulheres, licença maternidade, direito a creche pública e gratuita no bairro ou local de trabalho, condições para amamentação e atendimento médico apropriado.
3. É preciso deixar claro de imediato que somente um governo dos próprios trabalhadores atenderá integral e efetivamente estas reivindicações.
4. O XIII Congresso delibera, portanto, o seguinte:
4.1. Criar imediatamente uma Comissão de Mobilização das mulheres, com reuniões regulares, para discussão dos problemas das mulheres e organização das reivindicações;
4.2. Estabelecer a publicação regular de um jornal dirigido às mulheres da categoria em nível nacional através da corrente Ecetistas em Luta;
4.3. Fazer um levantamento das condições de trabalho;
4.4. Convocar a primeira conferência regional das mulheres.
Congresso sintect documento nº 17
Sobre a unificação da categoria em Minas Gerais
1. A criação de três sindicatos dos trabalhadores dos correios no Estado de Minas Gerais foi uma manobra da direção da ECT para enfraquecer a organização dos trabalhadores.
2. Hoje os dois sindicatos do interior são dirigidos por pelegos e são completamente inoperantes. Graças ao esforço da diretoria do Sintect-MG e dos militantes da Corrente de Oposição Nacional Ecetistas em Luta foram criadas fortes oposições em ambos os sindicatos.
3. A tarefa deste momento é a unificação das bases sindicais do Estado, entendida como um passo no sentido da unificação da categoria em um único sindicato nacional.
4. O XIII Cortect delibera que sejam tomadas medidas efetivas, em conjunto com as oposições para a unificação imediata da categoria em Minas Gerais.
Congresso sintect documento nº 18
Direito de greve
1. uma das maiores conquistas operárias e da nossa própria categoria contra a ditadura militar foi a conquista do direito de greve. Este direito não foi conquistado no Congresso ou na Justiça, mas nos locais de trabalho, exercitando a greve contra a repressão policial militar.
2. Os governos ditos “democráticos” foram sorrateiramente arrancando pedaço por pedaço este direito dos trabalhadores.
3. Na última greve, os juízes do TST incluíram a nossa categoria nas categorias essenciais, uma regulamentação antigreve.
4. O XIII Congresso delibera colocar em primeiro plano na próxima campanha salarial e nas lutas da categoria o direito de greve, que para ser real, precisa ser irrestrito.
Congresso sintect documento nº 19
Sobre a questão do negro
1. Hoje, mais de um século após a abolição da escravidão, o povo negro brasileiro continua formando uma camada de cidadãos de segunda categoria, apesar de ser maioria da população.
2. O XIII Cortect delibera criar imediatamente uma Comissão de Mobilizacão da questão negra para discutir e mobilizar em torno dos problemas do povo negro, em particular da reivindicação de ensino público e gratuito em todos os níveis e do livre ingresso na universidade, bem como o lançamento de um jornal regular sobre a questão para a categoria em nível nacional através da corrente Ecetistas em Luta.
Congresso sintect documento nº 20
Sobre a questão das liberdades democráticas
1. As liberdades democráticas fundamentais (direito de greve, liberdade de expressão, direito de manifestação etc. tem sido cada vez atacadas tanto pelo Executivo como pelo Legislativo e Judiciário. A repressão policial contra a classe trabalhadora atinge níveis inéditos.
2. O XIII Cortect se pronuncia decididamente pela defesa das liberdades democráticas como sendo um instrumento fundamental da organização e da luta da classe trabalhadora contra a burguesia e chama todos os trabalhadores a se mobilizar em torno delas.
Congresso sintect documento nº 21
Sobre os presos do movimento estudantil
1. As mobilizações estudantis do último período foram duramente reprimidas pelos governos federal e estaduais. PT e PSDB juntos se lançaram a esmagar os estudantes, em particular da Universidade de S. Paulo.
2. Até agora, são mais de 150 militantes estudantis processados por terem se manifestado politicamente em defesa da educação pública e gratuita e pela derrubada da ditadura que existe nas universidades.
3. O XIII Cortect se pronuncia pelo fim de todos os processos, pelo fim da repressão policial na universidade, pela retirada das forças policiais dos campi universitário, pelo ensino público e gratuito e pelo governo da universidade pelos estudantes, professores e funcionários com maioria estudantil.
4. A direção do Sintect-MG deve redigir uma moção com estas resoluções e enviar às entidades sindicais e estudantis e às autoridades competentes.
Congresso sintect documento nº 22
Sobre a luta pela terra
1. No governo do PT a repressão e os assassinatos no campo se intensificaram e as conquistas dos trabalhadores sem-terra decaíram em função da cooptação estatal e corrupção dos dirigentes dos movimentos da terra.
2. Denunciamos esta repressão e exigimos: imediata libertação de todos os presos da luta pela terra, punição dos assassinos dos sem-terra e mandantes, imediata organização dos movimentos dos sem-terra para a autodefesa contra os assassinatos, nacionalização da terra, distribuição da terra para quem nela trabalha, expropriação do capital agrário.
Congresso sintect documento nº 24
Sobre as horas extras
1. A direção da ECT tem aumentado exponencialmente a utilização do trabalho aos sábados e domingos, tornando esta atividade ilegal compulsória sobre a base de ameaças de punições e retaliações.
2. Mesmo assim, muitos trabalhadores, por falta de esclarecimento, entendem que este trabalho extra é uma forma de aumentar os salários, quando, na realidade, é uma forma de aumentar o trabalho, reduzindo os salários. O salario dos trabalhadores não é determinado pelo tempo de trabalho. Isto é uma ficção que os capitalistas usam para enganar o trabalhador, pagando o salario por hora. Na realidade, esta forma serve para diminuir os salários quando o trabalhador falta etc.
3. O salário é determinado pelo mercado, pela oferta e pela procura e corresponde ao necessário para a sobrevivência do trabalhador. Quando ele trabalha mais para aumentar o salario, este suposto aumento é rebaixado (pela inflação, por cortes de benefícios etc.) e transforma-se no salario efetivo e o salario nominal fica ainda mais rebaixado, abaixando assim o salario de todos. Quando as horas extras de generalizam, portanto, o trabalho aumenta e o salario cai.
4. O XIII Congresso deliberar lançar uma ampla campanha em MG e nacionalmente pelo fim do trabalho de final de semana, pela fixação da jornada, irredutível de 35 horas semanais, sete horas por dia cinco dias por semana e por um piso salarial de 2.000,00 reais para o trabalhador admitido.
Congresso sintect documento nº 25
Sobre o sindicato e as eleições
1. As eleições não podem resolver os problemas dos trabalhadores, porque são dominadas pelos patrões. No entanto, as eleições servem para escravizar politicamente e ideologicamente o trabalhador a partidos patronais como o PT, PSDB, PCdoB etc. Daí a importância para os trabalhadores de transformar as eleições em um terreno de luta contra os patrões, seu partido e pela sua independência política.
2. Diante das eleições municipais que se aproximam, o XIII Congresso delibera convocar uma Conferência Eleitoral do Sintect-MG para discutir a posição dos trabalhadores da base sindical diante das eleições.
Congresso sintect documento nº 26
Sobre as aposentadorias
1. O XIII Congresso do Sintect-MG repudia toda a reforma da Previdência realizada até agora tanto pelo PSDB como pelo PT como sendo o mais cruel ataque contra a classe trabalhadora e delibera:
1.1. Lutar pela revogação de toda a reforma previdenciária;
1.2. Lutar pela aposentadoria integral para todos, pelo pico dos salários, sem necessidade de comprovação de depósito e sem necessidade de comprovação do tempo trabalhador, apenas pela idade;
1.3. Aposentadoria aos 25 anos para mulheres e 30 anos para os homens;
1.4. Sustentação do fundo previdenciário pelas empresas capitalistas;
1.5. Confisco de toda a previdência privada sem prejuízo para os contribuintes.
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