Nos últimos anos tem crescido de maneira
exponencial o número de processos contra blogueiros e jornalistas que
contestam a grande imprensa. O grupo Folha, a Rede Globo, entre outros,
movem sistematicamente ações para tentar calar o que se chama de
“imprensa alternativa” ou “independente”.
Fica bem claro qeu com o advento da internet, que torna o acesso à
informação muito mais fácil e sua difusão muito menos custosa, a
imprensa burguesa tradicional usa a Justiça para calar seus adversários.
As acusações mais comuns são a de calúnia, injúria e difamação, cláusulas que se contrapõem à liberdade de expressão.
Está aqui um ponto que muitos setores inclusive considerados de
esquerda não conseguem compreender. Se não há direito de criticar
alguém, de falar o que ninguém quer ouvir, de ofender pessoas, não há
livre expressão. Se o direito de se expressar consistisse em que só o
que todos querem ouvir pudesse ser falado, não seria necessário que ele
fosse assegurado, já que ninguém se oporia a ele.
Em inúmeros artigos, citamos dezenas de casos em que isso ocorreu. É o
caso do Blog Falha de S. Paulo, que acabou sendo impedido de funcionar;
do jornalista Juca Kfouri, contra quem pesam dezenas de processos e
até mesmo a grande imprensa já sofreu censura por vontade de oligarcas
como José Sarney (caso de O Estado de S. Paulo) ou simplesmente de figuras da burguesia, como o cavaleiro Doda, que conseguiu a censura da revista Caras. Isso mostra que a Justiça serve de instrumento à cassação da liberdade de expressão.
Para o jornalista Paulo Henique Amorim, que foi alvo de inúmeros
processos do banqueiro Daniel Dantas, muitos como Dantas vêem “o
processo é o fim em si mesmo, a ação na Justiça é o objetivo em si
mesmo. Ao me acionar, ele imagina que vou me depauperar financeiramente,
vou desistir e parar de falar dele [Daniel Dantas]".
No entanto, qual o calcanhar de Aquiles daqueles que lutam contra a
direita e a grande imprensa em defesa da liberdade de expressão? É
justamente a esquerda burguesa e pequeno-burguesa.
Em sua política democrática, e aqui há uma identidade com os próprios
democratas norte-americanos, ou seja, um partido do imperialismo, PT e
PCdoB no governo levam adiante a política de censura como forma de
supostamente combater o machismo, o racismo e a homofobia. Assim,
reviveram e criaram leis cuja função é procurar censurar tudo aquilo que
parecer politicamente incorreto. Essa política, seguida acriticamente
pela esquerda que se declara “antigovernista” (PSOL e PSTU) é a brecha
que a própria esquerda abriu para a direita passar com um trator por
cima da liberdade de expressão.
E, com efeito, o próprio Ali Kamel, figurão da Rede Globo, entrou com
ação contra Paulo Henrique Amorim por, pasmem, racismo! Isso quando o
jornalista estava criticando a posição submissa de um jornalista negro
diante dessa empresa, da qual é funcionário.
O próprio Partido da Causa Operária já foi vítima de ações do tipo,
que queriam punir o partido pela calúnia que seria chamar uma ou outra
figura de racista, já que racismo agora é crime e quando alguém acusa um
terceiro de um crime isso precisa ser provado.
Ou seja, é uma lei que não muda em nada a situação de negros,
mulheres ou homossexuais (PLC 122), mas que contribui para o caldo de
cultura da censura já existente no País.
Recentemente, o jornalista acima citado ganhou uma ação no Supremo
Tribunal Federal que garante a liberdade de expressão. O ministro Celso
de Mello resgatou a Declaração de Chapultepec e afirmou “nada mais
nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do Estado de regular a
liberdade de expressão”.
Essa decisão, no entanto, não vai colocar fim às tentativas de calar a
população. É preciso lutar para garantir esse direito, essencial à
organização de desenvolvimento da classe operária, e se opor
veementemente a qualquer tentativa de cassá-lo, por mais ética e nobre
que seja o motivo alegado. Os trabalhadores devem se pautar pelas suas
necessidades e interesses de classe, não por uma moral e ética
abstratas.
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